|
03/08/09 - Por iniciativa do Coletivo de Entidades Negras de Minas Gerais - CEN-MG, da Associação de Umbanda e Candomblé do Estado de Minas Gerais - AUC-MG - e dos Agentes Pastoral Negros - APNS, em parceria com a Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN - e o Teatro Negro e Atitude, e com o apoio da Coordenadoria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra da Prefeitura de Belo Horizonte - COMACON/PBH, aconteceu neste dia 30 de julho de 2009, a Conferência Livre de Segurança Pública da População Negra de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Segundo Dikota Djanganga, Coordenadora do Coletivo de Entidades Negras de Minas Gerais, em sua saudação aos presentes, o extermínio de adolescentes e jovens adultos negros, a aviltante e desumana condição dos encarcerados do sistema penitenciário, o discriminatório atendimento às vítimas negras em delegacias e o desconhecimento e despreparo dos profissionais da segurança pública para agirem em casas de culto, templos e locais considerados sagrados pelas religiões de matrizes africanas foram os motivos que tornaram urgente e necessária a reunião de pessoas da comunidade negra para discutirem sobre os temas, com o objetivo de construirem princípios e diretrizes que serão enviados a Brasília.
Maria das Graças Oliveira, a Graça Saboia, ressaltou o momento histórico vivenciado, onde lideranças da população negra e de religiões de matrizes africanas se juntaram para participar da construção de uma segurança pública, onde a comunidade está sendo consultada e ouvida pelo Poder Público.
Compondo a mesa estavam Maria das Graças de Oliveira, representando a COMACON; Maria Teresa dos Santos, presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; João Carlos Pio de Souza, coordenador nacional de formação dos APNS; Leonor Luiza Gomes, representando a Associação de Umbanda e Candomblé do Estado de Minas Gerais - AUC-MG; Rodrigo Xavier da Silva, representando o Ministério da Justiça; e Maria de Lourdes de Oliveira Silva, representando a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte.
Após cantarem o Hino Nacional Brasileiro e a breve saudação dos componentes da mesa, o Dr. Rodrigo Xavier fez a apresentação do texto base, focando os eixos temáticos 4 e 5 que seriam discutidos pelos grupos de trabalho.
Na sequência, o grupo formado, em sua maioria, por religiosos de matrizes africanas, permaneceu no auditório para a discussão do tema repressão qualificada do crime, enquanto outro grupo se dirigiu a outra sala para debater sobre a prevenção do crime e da violência e a construção de uma cultura de paz.
Os princípios e diretrizes votados na Conferência foram os seguintes:
Princípios
1 – A Política Nacional de Segurança Pública deve ser determinada pelo respeito aos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de orientação, religiosa, cultural e tradicional.
2 – Garantia da participação efetiva e contínua da sociedade civil como um todo nas políticas de segurança pública.
3 – A Segurança Publica deve ser pautada nos princípios dos Direitos Humanos respeitando as classes mais pobres, levando ainda, em consideração a questão de gênero, religião e a etnia negra.
4 – Identificação e combate ao Racismo Institucional nos órgãos de Segurança Pública.
Diretrizes
1 – Garantir o direito dos Religiosos de Matriz Africana, através da capacitação de todos e todas os(as) agentes de segurança pública - em atendimento à Lei 10639/03, em todos os níveis, em relação as especificidades culturais, em especial as de Matriz Africana.
2 – Garantir que os operadores de Segurança Pública respeitem as casas, templos, terreiros e os espaços considerados sagrados pelas Religiões de Matriz Africana.
3 – Humanizar o Sistema Prisional nos moldes da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
4 – Implementar projetos sociais, educacionais e culturais, sobre tudo nas áreas de maior vulnerabilidade social.
5 – Realizar parcerias com entidades não governamentais, para a execução de projetos de prevenção à violência e criminalidade.
6 – Construir novas políticas de formação e qualificação dos policiais e demais atores/gestores da área de segurança pública.
|