A 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) - convocada pelo Presidente da República e realizada pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), em 30 de junho, 1º e 2 de julho de 2005, tem como tema central: ?Estado e Sociedade ? Juntos promovendo a Igualdade Racial?. Seus eixos estruturantes são:
§ Reflexão sobre a realidade brasileira, do ponto de vista da sociedade e da estrutura do Estado, considerando os mecanismos de reprodução do racismo, a discriminação e as desigualdades raciais.
§ Avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para a promoção da igualdade nas três instâncias de governo ? municipal, estadual e federal, bem como os cumprimentos dos compromissos internacionais objetos de acordos, tratados e convenções.
§ Proposição de diretrizes para o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Étnico, considerando a perspectiva de gênero, cultura e religião.
A Seppir, criada em 21 de março de 2003, é um órgão de assessoramento direto e imediato ao presidente da República. Seu papel é coordenar políticas no campo da proteção aos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e diversas formas de intolerância - negros, indígenas, ciganos, judeus, árabes, palestinos e outros. Ressalta-se a ênfase na população negra.
Assim, desenvolve-se a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR, que apresenta diretrizes para todas as áreas do governo e para a sociedade brasileira e tem como marcas Quilombos e Ações Afirmativas.
Considerando-se a necessidade de trabalhar de maneira conjugada com a sociedade civil, foi constituído o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial ? CNPIR, órgão de caráter consultivo do qual participam entidades e instituições representativas da sociedade civil dos diversos grupos raciais.
Sua finalidade é propor, em âmbito nacional, políticas que visam reduzir as desigualdades raciais nos aspectos econômico e financeiro, social, político e cultural. E também contribuir para o combate à intolerância, ao preconceito e à discriminação racial.
A 1ª Conapir é organizada conjuntamente pelos governos federal, estaduais e municipais, por instituições públicas e privadas e pela sociedade civil. Em sua fase inicial foram realizadas as conferências estaduais de promoção da igualdade racial, precedidas de conferências e plenárias municipais e regionais. Também ocorreram diversas reuniões temáticas (de mulheres, da juventude e de religiosos); a Audiência Cigana; e as Consultas Quilombola e Indígena. O processo resultou na definição de 1.136 delegados e delegadas para o evento nacional.
Esses eventos fazem parte da programação do Ano Nacional da Promoção da Igualdade Racial (2005), preparada com o objetivo de intensificar o debate e as ações que buscam consolidar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Com isso, pretende-se aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pelo governo federal, em parceria com as instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e a sociedade civil. E fortalecer o caminho para a construção da tão almejada sociedade justa e democrática, com igualdade de direitos e oportunidades sociais, políticas e econômicas.
PROGRAMAÇÃO
Painel Internacional Ações Afirmativas e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que precede a Conferência, em 28 e 29 de junho.
Local - Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Eixo Monumental - Brasília - DF
quarta-feira, 29 de junho
14h às 18h - Credenciamento
quinta-feira, 30 de junho
9h - Credenciamento
15h30 - Ato de Abertura
§ Presença de autoridades federais, estaduais e municipais; autoridades e representações internacionais; representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais nacionais e internacionais; representantes de empresas públicas e privadas.
§ Atividades culturais nacionais
17h - Mesa redonda Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Ações Afirmativas
§ Agnelo Queiroz - Ministro dos Esportes
§ Humberto Costa - Ministro da Saúde
§ Matilde Ribeiro - Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
§ Miguel Rosseto - Ministro do Desenvolvimento Agrário (a confirmar)
§ Nilcéia Freire - Ministra de Políticas para as Mulheres
§ Patrus Ananias - Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
§ Ricardo Berzoini - Ministro do Trabalho e Emprego
§ Tarso Genro - Ministro da Educação
Debatedores: Representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Coordenadores: Seppir e CNPIR
20h - Mesa redonda Diálogo sobre políticas culturais na América e no Caribe
Expositores:
§ Danny Glover - Embaixador da Boa Vontade do PNUD, ativista e ator - EUA
§ Edgard Telles Ribeiro - Diretor do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores - Brasil
§ Hector Huertes Gonzales - Presidente do Conclave Povos Indígenas das Américas - OEA
§ Jesus Alberto Chucho Garcia - Presidente da Rede Afro-Venezuelana
§ Rafael Bernal Alemany - Primeiro Vice-Ministro de Cultura de Cuba
§ Sheila Walker - Antropóloga e diretora da ONG Afro-Diáspora, professora do Spelma College in Atlanta - EUA
§ Zezé Mota - Atriz, cantora e ativista - Brasil
Coordenador:
Sérgio Mamberti ? Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura
22h - Exibição do filme Filhas do Vento - do Cineasta Joelzito Araújo
sexta-feira, 1º de julho
8h - Aprovação do Regimento Interno da 1ª Conapir
9h - Mesa redonda Identidade nacional, política e legislação para a superação do racismo
Expositores
§ Azelene Kaingang, - Instituto Warã/Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
§ Claire Roberts - Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)
§ Hédio Silva Junior - Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
§ Luiz Dulci - Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
§ Nilmário Miranda - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
§ Paulo Paim - Senador da República e Presidente da Subcomissão da Igualdade e Inclusão do Senado Federal
§ Reginaldo Germano - Deputado Federal - Relator, em 2002, da Comissão Parlamentar do Estatuto da Igualdade Racial
Debatedores
Representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Coordenação
Seppir e CNPIR
11h15 - Painéis simultâneos
§ Políticas de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
§ Políticas de Educação
§ Políticas de Saúde
§ Politicas sobre Diversidade Cultural
§ Políticas de Direitos Humanos e Segurança Pública
§ Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos
§ Políticas para Povos Indígenas
§ Políticas para Juventude
§ Políticas para Mulheres
§ Política Internacional
§ Religiões de Matriz Africana
§ Fortalecimento das Organizações Anti-Racismo
14:30 - Debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial
Coordenação:
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Frente Parlamentar pela Igualdade Racial do Congresso Federal
16h30 - Grupos de Trabalho de acordo com os eixos estruturantes da 1ª Conapir e o Documento Base debatido nas conferências estaduais
Sábado, 2 de julho de 2005
8h - Plenária Geral
18h - Encerramento
20h - Apresentações culturais e artísticas
Local - Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Eixo Monumental - Brasília - DF