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30/04/09 - Avaliar o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte e discutir parâmetros para ordenar o crescimento urbano são os objetivos da III Conferência Municipal de Política Urbana, aberta ontem à noite pelo prefeito Marcio Lacerda, no Espaço Municipal da Prefeitura. As discussões pertinentes à urbanidade se estenderão até agosto, com a realização de plenárias populares nas nove regionais da capital, além de um encontro com o setor técnico e outro com o setor empresarial, para eleição dos delegados que irão, após capacitação, participar da etapa final da conferência.
Fazem parte dos temas a serem debatidos, entre outros, zoneamento e parâmetros urbanísticos (regulação de densidades construtiva e populacional), instalação de atividades econômicas (onde e como a atividade econômica pode estar localizada no espaço urbano e as medidas para minimizar os impactos dessas atividades para a cidade) e introdução, no Plano Diretor, dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade (utilização compulsória de terrenos, IPTU progressivo e outorga onerosa do direito de construir). A conferência também deverá dar ênfase ao crescimento do Vetor Norte e à valorização de terrenos próximos a obras públicas.
“Ao abrirmos oficialmente os trabalhos da III Conferência Municipal estamos consolidando uma forma avançada de construção da convivência no complexo ambiente urbano de uma cidade de mais de 2,5 milhões de habitantes. Belo Horizonte pode se orgulhar de ser uma das capitais brasileiras que mais avançou no conhecimento dos problemas e na busca de soluções para os desafios de uma grande metrópole”, destacou Marcio. Plano Diretor O prefeito ainda ressaltou que em 1996 foi aprovado o primeiro Plano Diretor da cidade, que teve como diretriz básica a busca da compatibilização entre crescimento urbano e qualidade de vida. “De lá para cá, o tempo passou, os desafios se agigantaram e se tornaram mais complexos em todos os âmbitos da vida urbana. Assim, o Plano Diretor exige uma ampla revisão e reformulação, visando se adequar às novas realidades e questões que a dinâmica urbana e social apresenta cotidianamente em uma velocidade sempre crescente”, assinalou.
Marcio acrescentou que essa revisão deve ser feita a partir de um consenso. “Esta reformulação só pode ser feita e ganhar legitimidade se formos capazes de construirmos consensos entre os diversos interesses, todos legítimos, representativos de nossa sociedade. Neste sentido, esta III Conferência terá que reunir em um mesmo processo, de forma plural e democrática, todos os setores sociais, empresariais e o conhecimento técnico acumulado”, afirmou o prefeito.
Como explica a consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Maria Caldas, a conferência é um dos instrumentos do Sistema de Gestão Participativa da Política Urbana, instituído pelo Plano Diretor. A discussão é realizada no primeiro ano de cada gestão.
Informações sobre a conferência e as datas das plenárias populares estão disponíveis no portal da Prefeitura (www. pbh.gov.br).
Fonte: PBH
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