postado em 06/08/2009 04:29 por Usuário desconhecido
postado em 05/08/2009 19:37 por Usuário desconhecido
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atualizado em 17/11/2009 18:55 por Coletivo de Entidades Negras do Estado de Minas Gerais
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postado em 05/08/2009 19:14 por Usuário desconhecido
1. A II Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial - II CEPIR - foi convocada pela Resolução SEDESE n° 025/2009, de 19 de março de 2009 e será realizada nos dias 23 e 24 de maio de 2009, no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte.
2. Para participar da II CEPIR, o município deverá realizar, impreterivelmente até o dia 03 de maio de 2009, uma Conferência Municipal ou participar de uma Conferência Regional. Em ambos os casos, a Conferência será convocada por meio de Decreto ou Resolução no nível municipal no qual se realizará a Conferência.
3. Só o Prefeito ou Secretário poderá fazer a convocação para a Conferência Municipal, por meio de decreto ou resolução. A resolução poderá ser conjunta com o Conselho Municipal.
4. Se os municípios optarem por realizar uma Conferência Regional, o Prefeito da cidade que sediará a Conferência é quem fará o decreto ou resolução de convocação, no qual deverão constar os nomes dos municípios participantes.
5. Os prefeitos dos municípios que quiserem aderir à Conferência Regional deverão encaminhar um ofício de adesão ao Prefeito do município sede da Conferência Regional.
6. Após a convocação, o órgão responsável pela realização da Conferência deverá constituir uma Comissão Organizadora Municipal para preparar o evento.
7. A Comissão Organizadora Municipal deverá ser composta por entidades da sociedade civil e por representantes do Executivo e do Legislativo municipal, além do Conselho Municipal da comunidade negra ou da igualdade racial, caso exista. Sua principal função é organizar a Conferência Municipal e mobilizar os diversos segmentos da sociedade para participarem do evento.
8. Deve-se garantir a participação democrática da população interessada e das instituições que atuem na temática. São de fundamental importância o envolvimento ativo dos conselheiros, dos movimentos sociais de negros, indígenas, ciganos, judeus, árabes, palestinos, dos órgãos gestores e representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das Universidades e da imprensa. A Conferência deverá ser amplamente divulgada no município, inclusive usando os meios de comunicação possíveis.
9. Assim que for marcada a data da Conferência, a Comissão Organizadora Municipal deverá comunicar à Sedese enviando a FICHA DE CADASTRO PARA CONFERÊNCIA, pelo e-mail conferencia.igualdaderacial@social.mg.gov.br Com isso, a SEDESE poderá mobilizar as suas diretorias regionais para apoiar o evento e divulgar nos meios oficiais de comunicação.
10. A Conferência Municipal ou Regional terá como objetivo discutir o temário proposto para a II Conferência Estadual e eleger os(as) delegados(as) para participarem dessa etapa. Os textos básicos para discussão do temário poderão ser encontrados no site www.social.mg.gov.br.
11. Cada município que fizer a Conferência Municipal ou participar de Conferência Regional terá direito a eleger delegados (as) da sociedade civil para a II Conferência Estadual. A eleição deverá obedecer ao disposto no Regulamento da II Conferência Estadual, que estará disponível no www.social.mg.gov.br . O número de delegados(as) está previsto no Anexo I constante no Regulamento e reproduzido no final deste roteiro. O município poderá também indicar o(s) delegado(s) representante(s) do poder público municipal, observado o número previsto no mesmo Anexo I. O(s) representante(s) eleito(s) ou indicado(s) deverá(ão), obrigatoriamente, ter participado de toda a Conferência Municipal ou Regional, e não apenas de parte dela, o que deve ser comprovado através da assinatura em lista de presença.
12. No município onde existir conselho municipal de promoção da igualdade racial ou conselho municipal da comunidade negra e que realizar Conferência Municipal ou participar de uma Conferência Regional, dois conselheiros municipais, um governamental e outro da sociedade civil, poderão participar da II Conferência Estadual, desde que tenham participado da etapa municipal ou regional, comprovado em lista de presença. A inscrição destes deve ser feita pela Comissão Organizadora Municipal ou Regional.
13. A Comissão Organizadora Municipal ou Regional deverá registrar a presença dos participantes mediante assinatura em lista. A lista de presença deverá ser enviada à Comissão Organizadora Estadual juntamente com o relatório da Conferência, que deverá conter as propostas aprovadas e os nomes com os dados dos(as) delegados(as) da sociedade civil e do poder público municipal (conferir Anexo I).
14. Os relatórios das Conferências Municipais ou Regionais da Promoção da Igualdade Racial deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora da Conferência Estadual, em cumprimento à etapa municipal ou regional, impreterivelmente até o dia 06 de maio de 2009, observadas as orientações previstas no Regulamento Estadual.
ANEXO I
Número de delegados da Sociedade Civil a serem eleitos na etapa municipal/regional para a Conferência Estadual
Município/População Número de Delegados eleitos para a Conferência Estadual
Até 50.000 01
De 50.001 a 100.000 02
De 100.001 a 150.000 03
De 150.001 a 200.000 04
De 200.001 a 300.000 06
De 300.001 a 500.000 10
De 500.001 a 1.000.000 20
Acima de 1.000.000 40
OBS: Devem-se considerar os dados do Censo 2000 – IBGE.
Em todas as etapas o conjunto de delegados deverá seguir a formatação estabelecida pela orientação nacional:
73% de representantes da população afro-descendente;
9% de povos indígenas;
9% de grupos etnorraciais representados no CNPIR (ciganos e asiáticos);
9% de representantes da população euro-descendente / sociedade civil comprometida com a promoção da igualdade racial.
Representantes do Poder público municipal: 40% (quarenta por cento);
Suplência de 50% (cinqüenta por cento) do total de delegados, observado o segmento, e que só será credenciada na ausência dos titulares;
Mínimo de 01 delegado (a) da sociedade civil e 01 do poder público municipal por município.
Dúvidas ou informações podem ser obtidas pelos telefones (31)3348-4462/ (31)3348-4467.
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postado em 05/08/2009 19:00 por Usuário desconhecido
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05/08/2009 19:36 atualizado(s)
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RESOLUÇÃO SEDESE N.º 025/2009, DE 19 DE MARÇO DE 2009
Convoca a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial/MG e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto estadual sem número informado, de 29 de fevereiro de 2008, que delega competência a esta autoridade para a prática do ato que menciona,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a se realizar no período de 23 e 24 de maio de 2009, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra/MG, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Estadual e Nacional de Promoção da Igualdade Racial e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 2º - A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial adotará o seguinte temário:
I - analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
II - avaliar as diretrizes para a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
III - apresentar propostas de alteração do conteúdo do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e da sua forma de execução;
IV - definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial, na perspectiva de superação das desigualdades raciais ainda existentes.
V - eleger os delegados do Estado de Minas Gerais para participar na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 3º - A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Subsecretário de Direitos Humanos e pelo presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra.
Art. 4º - O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social expedirá, mediante resolução, o regimento da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Parágrafo único - O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial/MG, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos delegados que representarão o Estado de Minas Gerais na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 5º - A Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial/MG será designada pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, mediante portaria.
Art. 6º - Para participar da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, os municípios deverão realizar conferência municipal ou participar de conferência regional, entendendo-se por conferência regional aquela realizada por dois ou mais municípios, para a eleição de delegados para a etapa estadual.
Art. 7º - Os relatórios resultantes das Conferências Municipais e Regionais deverão ser enviados, impreterivelmente, até o dia 06 de maio de 2009, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, situada à Rua Martim de Carvalho, n.º 94 - 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte(MG) - CEP 30.190-090, endereçada à Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial/MG, acompanhados da listagem dos delegados eleitos para a II Conferência Estadual.
Art. 8º - Ficam revogadas as Resoluções SEDESE n.º 007/2008, de 03 de março de 2008 e n.º 015 /2008, de 24 de março de 2008.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2009
AGOSTINHO PATRÚS FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
Atas da Comissão Organizadora Estadual:
Ata da 3ª Reunião Preparatória da II Cepir, de 19/01/2009
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postado em 05/08/2009 17:29 por Usuário desconhecido
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06/08/2009 05:14 atualizado(s)
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Minas Gerais contabiliza 70 encontros num universo de 854 municípios, o maior índice entre os Estados até agora. A média de participantes nas conferências municipais e regionais foi de 400 pessoas.
A articulação incluiu negros, quilombolas, indígenas, ciganos, árabe-palestinos, judeus, imigrantes e refugiados africanos. A delegação mineira deve ser uma das maiores na Conferência Nacional, com 59 delegados, sendo 48 da sociedade civil, oito indicados por municípios e três pelo Governo do Estado.
De acordo com o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Esporte e Subsecretaria de Direitos Humanos, Felipe Araújo, a intenção era mobilizar mais pessoas se o tempo tivesse sido maior. O crédito para a marca de 70 conferências municipais e regionais é dado ao trabalho da sociedade civil e do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra.
"Queremos pinçar políticas com recorte racial em curso e incorporá-las ao Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Essa conferência, por ser a primeira no Brasil com essa temática, é importante para darmos passos significativos nas esferas municipal, estadual e nacional" afirma Araújo.
A 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais se inicia com a assinatura do protocolo de cooperação técnica entre o Governo Federal e Governo Estadual na presença da ministra Matilde Ribeiro, seguida pelo ciclo de debates fomentado pelo assessor para Relações Raciais do Senado Federal, Edson Cardoso. Durante os dois dias, sete grupos de trabalho vão aprofundar as temáticas: gestão não-racista de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, proteção da criança e adolescente; educação e diversidade cultural; trabalho e distribuição de renda; religiões de matriz africana; comunidades remanescentes de quilombos e população indígena; mulheres negras e promoção da igualdade racial e política internacional - refugiados e imigrantes.
Para o diretor-presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos dos Refugiados, Fernando Niguri, a participação de imigrantes e refugiados africanos na 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais é um momento único para influenciar a agenda política. "Tivemos uma participação importante em Belo Horizonte e Juiz de Fora. Conseguimos eleger quatro delegados na conferência municipal de Belo Horizonte. Em termos de desigualdades, os africanos que chegam ao Brasil são mais discriminados do que outros grupos étnicos. Por isso, estamos nos mobilizando e queremos contribuir neste processo", explica Niguri.
Segundo informações do Centro de Defesa dos Direitos Humanos dos Refugiados, entidade nacional que articula direitos humanos e advocacia desde o ano 2000, a capital mineira concentra 80 imigrantes moçambicanos, atraídos por convênio cultural entre Brasil e Moçambique, e 45 refugiados africanos e latino-americanos, vindos de Angola, Guiné-Bissau, Camarões, Libéria e Colômbia.
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postado em 05/08/2009 17:16 por Usuário desconhecido
TEMA: Estado e Sociedade Promovendo a Igualdade Racial
LOCAL:
Sesc/Venda Nova
Rua Maria Borboleta, s/n
Bairro Letícia
Belo Horizonte/MG
OBJETIVOS:
• Propor diretrizes para fundamentação dos Planos Estadual e Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
• Eleger os delegados que representarão o Estado de Minas Gerais na I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
• Elaborar relatório sobre o tema proposto e encaminhá-lo à Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em cumprimento à etapa estadual
PROGRAMAÇÃO
30 de maio
7h30 – Credenciamento
8h30 – Abertura
• Deputado Mauri Torres – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
• Marcos Montes – Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
• Willeman Hestesany – Presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra
9 horas – Reflexão sobre as realidades mineira e brasileira do ponto de vista da sociedade e da estrutura do Estado, considerando os mecanismos de reprodução da discriminação, do racismo e das desigualdades raciais
Edson Lopes Cardoso – Assessor para Relações Raciais do Senado Federal
9h30 – Avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para a promoção da igualdade racial e do cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil
• Denise Pacheco – Gerente de Projetos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir
• Marcos Antônio Cardoso – Membro da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra
10 horas – Desafios para as políticas estadual e nacional de promoção da igualdade racial e étnica, considerando as perspectivas de gênero, cultura e religião
Benilda Regina Paiva – Coordenadora do Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras
11 horas – Debate
Coordenadores: Deputado Célio Moreira e Deputada Maria Tereza Lara
12h30 às 14 horas – Intervalo para almoço
14 horas – Grupos de Trabalho
Grupo 1 – Gestão não racista de políticas públicas: saúde, assistência social, segurança pública e proteção da criança e do adolescente
Coordenadora: Mônica Miranda – Membro da União de Negros pela Igualdade – Unegro
Grupo 2 – Educação e diversidade cultural
Coordenador: Erisvaldo Pereira dos Santos – Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Unileste/MG
Grupo 3 – Trabalho e distribuição de renda
Coordenador: José Geraldo do Nascimento – Secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG
Grupo 4 – Religiões de matriz africana
Coordenadora: Makota Célia Gonçalves Souza – Membro da Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen
Grupo 5 – Comunidade remanescente de quilombos e população indígena
Coordenador: João Batista de Almeida Costa – Professor de Antropologia da Unimontes
Grupo 6 – Mulher e promoção da igualdade racial
Coordenadora: Mônica Aguiar – Membro da Executiva do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra
Grupo 7 – Política internacional, refugiados e migrantes
Coordenador: M. Fernando Ngury – Diretor-Presidente do Centro de Defesa de Direitos Humanos dos Refugiados – Cedhur
31 de maio
8 horas – Plenária Final
• Apresentação das propostas dos grupos de trabalho
• Discussão, votação e aprovação das propostas e moções
• Eleição dos delegados, por macrorregiões de planejamento do Estado
• Apresentação dos delegados eleitos para a I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Coordenador: Deputado João Leite
Quem poderá participar:
• Delegados da sociedade civil eleitos nas conferências municipais ou regionais
• Delegados indicados pelas prefeituras que tiverem realizado a conferência municipal ou regional
• Membros do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra
• Representantes do governo estadual indicados pelas secretarias e órgãos públicos
• Parlamentares da Assembléia Legislativa
• Convidados indicados por entidades da sociedade civil e por órgãos públicos
Exposição de trabalhos:
Entidades participantes interessadas em utilizar o espaço da conferência para exposição de trabalhos devem inscrever-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes – Sedese – Fone: (31) 3292-2000 – ramal 2165.
Coordenação:
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos
• Assembléia Legislativa de Minas Gerais
• Conselho Estadual de Participação e Interação da Comunidade Negra de Minas Gerais
Informações:
Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Minas Gerais – Rua Martim de Carvalho, 94
Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP 30190-090
Fone: (31) 3292-2000, ramais 2165 e 2109 e (31)
Fax: (31) 3291-8207 |
postado em 05/08/2009 16:49 por Usuário desconhecido
23/05/05 - Será nos dias 30 e 31 deste mês, no Sesc Venda Nova, na rua Maria Borboleta, s/nº, bairro Letícia, em Belo Horizonte, a Iª Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese)/Subsecretaria de Direitos Humanos em parceria com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com o Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra e com entidades da sociedade civil.
Nestes dias, negros, brancos, índios, ciganos, quilombolas, além de asiáticos, judeus, palestinos e árabes terão a oportunidade de refletir sobre a realidade de cada um, os entraves à promoção da igualdade racial, bem como propor diretrizes para a formulação de políticas públicas estadual e nacional de promoção da igualdade racial. Serão, também, eleitos os delegados que irão representar Minas Gerais na Iª Conferência Nacional, nos dias 30 de junho a 2 de julho, em Brasília.
Participam da abertura, às 8h30, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes Marcos Montes, o presidente da Assembléia Legislativa Mauri Torres, a ministra da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Matilde Ribeiro, o presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra Willeman Hestesany, entre outras autoridades.
A Conferência irá discutir os temas: Reflexão sobre as realidades mineira e brasileira do ponto de vista da sociedade e da estrutura do estado, considerando os mecanismos de reprodução da discriminação, do racismo e das desigualdades raciais, Avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para a promoção da igualdade racial e do cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e Desafios para as políticas estadual e nacional de promoção da igualdade racial e étnica, considerando as perspectivas de gênero, cultura e religião. Terá, também, grupos de trabalhos que irão debater a Gestão não racista de políticas públicas: saúde, assistência social, segurança pública e proteção da criança e do adolescente, a Educação e diversidade cultural, entre outros temas.
Segundo a diretora de Educação e Conscientização em Direitos Humanos da Sedese Cláudia Aguiar, este seminário será uma oportunidade para se discutir, de forma objetiva, o racismo e conhecer melhor as condições de vida destas etnias. Cláudia Aguiar ressalta que muitos quilombolas, indígenas e ciganos sequer têm registro civil, o que dificulta até mesmo o acesso à escola. "Espero que, a partir dessa conferência, os problemas, as necessidades destes povos tenham a devida atenção por parte dos Governos e também do Poder Legislativo".
Os delegados
Os delegados já eleitos em seus municípios terão a oportunidade nesta Iª Conferência de participarem da elaboração do relatório a ser encaminhado à Conferência Nacional em Brasília. Também nesta conferência estadual serão eleitos os delegados que participarão da conferência nacional. Serão escolhidos 48 representantes da sociedade civil, sendo 29 da população negra; quatro dos povos indígenas; sete da população branca/sociedade civil comprometida com a promoção da igualdade racial e oito delegados representantes dos grupos ciganos, judeus, árabes, palestinos e asiáticos. Serão, também, indicados três delegados pelo governo estadual e oito eleitos pelos governos municipais.
Fonte: Flacso
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